Foto: internet
Temer sanciona lei que cria documento de identificação unificado para os brasileiros
O presidente Michel Temer sancionou na tarde, desta
quinta-feira, 11, a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN),
criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação
usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de
R$ 60 bilhões. De acordo com o relator do projeto, deputado Júlio Lopes
(PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão
substituídos pelo novo documento.
Além de foto,
esse documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado
pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor.
“Está sendo estudada também a possibilidade de instalarmos algum aparato
tecnológico como chip [para dar mais segurança ao documento]”, disse o
deputado.
Segundo o
deputado, não será necessária a troca do documento que ainda estiver válido.
Entre os vetos ao projeto, está o que garantia a gratuidade da nova
identificação. “Foi vetada a gratuidade deste documento, por causa das
dificuldades do Brasil de hoje. Mas a lei foi construída sem a necessidade de
troca do documento que ainda estiver válido”, acrescentou.
Também foi
vetado o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e
fornecimento do documento. “Ela, no entanto, participará do fornecimento.
Apenas não será feito de forma exclusiva”, explicou Lopes.
Um dos
entusiastas do projeto é o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingues (foto). Ele explica que com
a nova documentação será possível amenizar os prejuízos causados no país por
conta de fraudes por dupla, tripla ou falsidade de identificação. “A tendência
é unificar, a partir de mais um número, que englobará os demais referentes aos
outros documentos. As pessoas vão entender que este número será o mais
confiável para a identificação do cidadão”, disse Afif.
Segundo ele,
primeiramente, será feito um cadastro central e, só depois, ao longo do tempo,
a unificação do número. “A previsão inicial era de que concluiremos o cadastro
entre os anos de 2020 e 2021”, acrescentou o presidente do Sebrae.
Fonte: Agência Brasil
Foto:
Divulgação/PSD
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